Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507204Os estados, por meio das suas advocacias públicas, e o Ministério Público têm competência concorrente para propor ação p...1457941204507204Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorOs estados, por meio das suas advocacias públicas, e o Ministério Público têm competência concorrente para propor ação pela prática de ato lesivo descrito na Lei Anticorrupção, no foro do local onde ocorrer o dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451761Direito do ConsumidorO CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciai...Questão 457941204463953Direito do ConsumidorComo regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a desconsideraçã...Questão 457941204508926Direito do ConsumidorJanaína adquiriu um veículo novo em março de 2021. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído no acionamento da embreagem. No mesmo ...Questão 457941204510146Direito do ConsumidorCom relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204527457Direito do ConsumidorNas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estad...Questão 457941204565038Direito do ConsumidorPedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e rec...Questão 457941204584410Direito do ConsumidorA coisa julgada na referida ação se produz secundum eventum probationis, portanto, se o pedido vier a ser julgado improcedente em razão da insuficiênc...Questão 457941204617805Direito do ConsumidorAssinale a opção correta de acordo com o CDC.Questão 457941204625613Direito do ConsumidorA respeito das características e princípios do CDC e da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204670077Direito do ConsumidorSegundo entendimento da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do STJ, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a venda casada às avessas, indireta ou d...