Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204670081O PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos, com clara repercu...1457941204670081Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorO PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos, com clara repercussão social, em matéria de direito do consumidor, inclusive podendo postular reparação por dano moral coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453562Direito do ConsumidorUm produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao...Questão 457941204453563Direito do ConsumidorDeterminada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, re...Questão 457941204478505Direito do ConsumidorSão entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,Questão 457941204562191Direito do ConsumidorNo que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204565039Direito do ConsumidorÀ luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.Questão 457941204596722Direito do ConsumidorO nome de César foi incluído, de forma indevida, em cadastro de proteção ao crédito, por iniciativa de instituição financeira com quem jamais César co...Questão 457941204614509Direito do ConsumidorAtualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por f...Questão 457941204622429Direito do ConsumidorO fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.Questão 457941204625374Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.Questão 457941204628207Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.