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Assinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.
No caso em apreço, o TJ/SE aplicou corretamente a norma consumerista segundo a qual as sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades co...
Assistirá razão ao portador de cheque devolvido sem provisão de fundos que, sob a alegação de ser consumidor por equiparação, ajuizar ação contra inst...
É direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dívida de consumo e de pagamento de quantia indevida, direito ...
Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante período de calamidade pública. Nessa si...
A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fie...
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infr...
Nos planos de saúde atuais, quando a cobertura incluir internação hospitalar, será vedada a limitação de cobertura em centros de terapia intensiva e s...
O fato de o consumidor não ser previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito enseja a indenização por danos morais, a...
Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas abusivas.
Considere que uma rede de supermercados veicule, em um jornal de grande circulação, um anúncio divulgando a eliminação de determinada seleção da copa ...