Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante período d...

Considerando que Maria tenha sido cobrada indevidamente de tarifas de água e esgoto, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e a jurisprudência ...

Os princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) consistem no ponto de partida para a compreensão do sistema adotado pela lei consume...

Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.

Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição ...

Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por f...

No que se refere à defesa, em juízo, do consumidor, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas abusivas.

A responsabilidade civil no CDC é regra geral, objetiva e solidária, salvo com relação aos profissionais liberais, que respondem pelos atos danosos co...

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.A teoria unitária da respons...

As sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem a