Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507218É direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dívida de consumo e de pagamento...1457941204507218Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores IndevidosÉ direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dívida de consumo e de pagamento de quantia indevida, direito esse que não pode ser esvaziado ante a alegação de engano do credor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478505Direito do ConsumidorSão entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,Questão 457941204510144Direito do ConsumidorTendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.Questão 457941204512831Direito do ConsumidorDeterminado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco contr...Questão 457941204517711Direito do ConsumidorA formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se tr...Questão 457941204539616Direito do ConsumidorProdutos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por el...Questão 457941204541896Direito do ConsumidorÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941204585181Direito do ConsumidorAssinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.Questão 457941204625371Direito do ConsumidorA respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204625777Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.Questão 457941204662848Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética.Caio foi ao mercado com seu amigo apenas para acompanhá-lo, uma vez que não iria comprar nada. Enquanto andav...