Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204510144Tendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respe...1457941204510144Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de CobrançasTendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.AO órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito é o responsável pela exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.BOs bancos de dados relativos aos consumidores, incluindo-se os serviços de proteção ao crédito, são entidades de caráter privado, razão pela qual o acesso a informações desses bancos é restrito às pessoas interessadas.CA discussão judicial da dívida é suficiente para obstaculizar a negativação do consumidor nos bancos de dados.DO credor será responsabilizado em caso de omissão da comunicação prévia acerca da inscrição do devedor nos registros de proteção ao crédito.EO aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor, no que se refere à negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, é dispensável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474723Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oQuestão 457941204478504Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumoQuestão 457941204510143Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos queQuestão 457941204522989Direito do ConsumidorCom relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de...Questão 457941204527459Direito do ConsumidorNas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.Questão 457941204560523Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aQuestão 457941204584412Direito do ConsumidorA situação econômica do réu ou do indiciado é critério que pode ser considerado para fixação do valor da fiança no caso de infração penal prevista no ...Questão 457941204608910Direito do ConsumidorPor atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacio...Questão 457941204653807Direito do ConsumidorO juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.Questão 457941204662842Direito do ConsumidorAs cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.