Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204510143De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de pr...1457941204510143Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos queAproíbam a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias.Bautorizem fornecedor e consumidor a cancelarem o contrato unilateralmente.Cprevejam como alternativa a utilização de meios adequados de resolução de conflitos.Dtransfiram responsabilidades a terceiros.Edeem como opção o reembolso de quantia já paga pelo consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508922Direito do ConsumidorJoão interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes...Questão 457941204508926Direito do ConsumidorJanaína adquiriu um veículo novo em março de 2021. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído no acionamento da embreagem. No mesmo ...Questão 457941204596723Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito da prescrição e da decadência no regime do CDC, à luz da doutrina e da jurisprudência atual.Questão 457941204608910Direito do ConsumidorPor atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacio...Questão 457941204608917Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumidor de arcar com a responsabilidade absolut...Questão 457941204619665Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.Questão 457941204625374Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.Questão 457941204627239Direito do ConsumidorAcerca de relações de consumo, locação, direitos autorais e títulos de crédito, assinale a opção correta.Questão 457941204640935Direito do ConsumidorO recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor so...Questão 457941204642652Direito do ConsumidorConsidere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do s...