Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204608917Conforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumidor de arcar ...1457941204608917Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Cláusulas Abusivas em ContratosConforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumidor de arcar com a responsabilidade absoluta por compras realizadas com cartão de crédito furtado, até o momento da comunicação do furto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515007Direito do ConsumidorRetrata o contexto de defesa e interesse de direito difusoQuestão 457941204527453Direito do ConsumidorO CDC se aplicará à relação entre concessionária de serviço público essencial e o usuário final que seja pessoa jurídica, para o fornecimento do servi...Questão 457941204583967Direito do ConsumidorCom relação às práticas comerciais reguladas no CDC, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.Questão 457941204584413Direito do ConsumidorConsidere que determinada empresa concessionária de serviço público de telefonia tenha sido multada pelo PROCON em razão de descumprimento de determin...Questão 457941204613034Direito do ConsumidorA respeito da teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos e dos interesses público, privado, difusos, coletivos e individuais homogêneos, a...Questão 457941204633263Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de fornecedor, proteção contratual e responsabilidade.Questão 457941204649122Direito do ConsumidorA respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204653806Direito do ConsumidorO direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.Questão 457941204669693Direito do ConsumidorJulgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito...Questão 457941204670093Direito do ConsumidorTanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em aç...