Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204669693Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos...1457941204669693Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços PúblicosJulgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476486Direito do ConsumidorA respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue os itens a seguir.Caso transcorra o prazo de ...Questão 457941204504142Direito do ConsumidorÀ luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.Questão 457941204524757Direito do ConsumidorPaula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão, no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem em ônus excessivo, não terão o...Questão 457941204527462Direito do ConsumidorO direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena...Questão 457941204560529Direito do ConsumidorJulgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que...Questão 457941204613849Direito do ConsumidorDe acordo com o Código Civil, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204627856Direito do ConsumidorSupondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da ...Questão 457941204638283Direito do ConsumidorCaso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse...Questão 457941204652328Direito do ConsumidorAs sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem aQuestão 457941204653808Direito do ConsumidorDiante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor...