Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204613849De acordo com o Código Civil, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.1457941204613849Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do ConsumidorDe acordo com o Código Civil, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.AEntre as preferências e privilégios dos credores, o privilégio geral só compreende os bens sujeitos ao pagamento do crédito que ele favorece; e o especial, todos os bens não sujeitos ao crédito real nem a privilégio geral.BA interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma maneira, a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.CSegundo os ditames do Estatuto do Idoso e de acordo com o entendimento do STJ, é vedado às seguradoras de planos de saúde o aumento desarrazoado das mensalidades dos planos pelo simples fato de mudança de faixa etária.DAs nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las de ofício ou a requerimento das partes.ESegundo o Código Civil, a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico mesmo que este possa ser provado por outro meio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451761Direito do ConsumidorO CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciai...Questão 457941204507152Direito do ConsumidorApós o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva.Questão 457941204523831Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, caso seja julgada procedente ação civil pública proposta por associação para tut...Questão 457941204530068Direito do ConsumidorDe acordo com o previsto na legislação em vigor a respeito das diversas técnicas processuais relacionadas à tutela jurisdicional coletiva, a reparação...Questão 457941204537186Direito do ConsumidorDe acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumid...Questão 457941204562942Direito do ConsumidorNo ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em ...Questão 457941204588509Direito do ConsumidorConfigura contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido, necessariamente, aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralment...Questão 457941204625775Direito do ConsumidorNo que concerne à disciplina aplicável à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204633259Direito do ConsumidorA respeito de publicidade, propaganda e das práticas abusivas nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204662849Direito do ConsumidorA reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve se...