Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204537186De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de ass...1457941204537186Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de ConsumoDe acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidorAé permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.Bé permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.Cé proibida, em qualquer situação.Dé proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.Eé permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479823Direito do ConsumidorEventual pretensão de reparação civil da microempresa em desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.Questão 457941204480984Direito do ConsumidorComo se trata de demanda ajuizada contra réu pessoa física, a inversão do ônus da prova somente poderá ser deferida caso seja comprovada a hipossufici...Questão 457941204527458Direito do ConsumidorEm caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal oferta, até me...Questão 457941204535169Direito do ConsumidorEm caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.Questão 457941204574671Direito do ConsumidorDe acordo com as normas que regulam a proteção contratual do consumidor no CDC e, ainda, conforme entendimento jurisprudencial atual e prevalente do S...Questão 457941204590447Direito do ConsumidorNos planos de saúde atuais, quando a cobertura incluir internação hospitalar, será vedada a limitação de cobertura em centros de terapia intensiva e s...Questão 457941204619659Direito do ConsumidorA empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do c...Questão 457941204619660Direito do ConsumidorCom base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.Questão 457941204625615Direito do ConsumidorNo CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados, na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do bem jurídico ...Questão 457941204653808Direito do ConsumidorDiante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor...