Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204619660Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assin...1457941204619660Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da ProvaCom base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.ANo CDC, é prevista a hipótese de inversão do ônus da prova apenas por determinação judicial (ope judicis).BNo microssistema regido pelo CDC, a inversão do ônus da prova pode ser aplicada mesmo nos casos de prova negativa e de prova impossível.CA inversão do ônus da prova fica a critério do juiz, com base em sua apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor e de sua hipossuficiência, conceitos intrinsecamente ligados ao conjunto fático-probatório dos autos delineado nas instâncias ordinárias.DÉ inviável a inversão do ônus da prova na ACP ajuizada pelo MP para a defesa dos interesses coletivos dos consumidores, porque o órgão ministerial tem à sua disposição os instrumentos investigatórios do inquérito civil.EDe acordo com decisão pacificada no STJ, a inversão do ônus da prova do direito consumerista é regra de julgamento, ou seja, deve ser analisada na sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455069Direito do ConsumidorConvenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consu...Questão 457941204480987Direito do ConsumidorNas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas no CDC, somente existe a possibilidade de imposição de pena de multa ou restritiva de di...Questão 457941204499364Direito do ConsumidorAs pessoas que foram expostas à campanha publicitária do plano de Internet em questão, mas que se limitaram a analisar a oferta não estão abrangidas p...Questão 457941204512831Direito do ConsumidorDeterminado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco contr...Questão 457941204527451Direito do ConsumidorO CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui, por equiparação...Questão 457941204560488Direito do ConsumidorA respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.Questão 457941204583963Direito do ConsumidorDe acordo com as regras e os princípios previstos no CDC e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204585181Direito do ConsumidorAssinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.Questão 457941204607811Direito do ConsumidorConsidere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto...Questão 457941204640925Direito do ConsumidorA nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, ...