///
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, po...
A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.
Nos contratos de financiamento, o consumidor tem direito à liquidação antecipada do débito, de forma total ou parcial, com a respectiva redução propor...
Uma vez assinada pelas entidades envolvidas, a convenção coletiva de consumo passa a ter validade imediatamente após a sua publicação.
Determinado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco contr...
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, poderá haver adiantamento de despesas processuais, bem como condenação da associação ...
No caso de inadimplemento de obrigações no seu prazo, como, por exemplo, o não pagamento de conta de energia elétrica, de telefone ou de TV a cabo, a ...
No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.
Com o advento do CDC, passou-se a aceitar, no Brasil, a existência de valores jurídicos superiores ao dogma da vontade, como o equilíbrio e a boa-fé n...
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.A teoria unitária da respons...