Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204455064A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia ind...1457941204455064Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores IndevidosA repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479829Direito do ConsumidorEm eventual processo civil, o motorista do veículo de passeio pode ser beneficiado pela inversão do ônus da prova, por meio de decisão judicial que po...Questão 457941204507228Direito do ConsumidorPrestador de serviço que utilizar, na reparação de um televisor, componente de reposição usado, sem autorização do consumidor, incorrerá em crime cont...Questão 457941204540097Direito do ConsumidorDe acordo com o STJ, as instituições bancárias se submetem às regras e aos princípios que regulam as relações consumeristas.Questão 457941204582180Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, os direitos básicos do consumidor incluem obter informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação corre...Questão 457941204594621Direito do ConsumidorAs pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.Questão 457941204612720Direito do ConsumidorAcerca de publicidade empresarial, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941204619668Direito do ConsumidorConsiderando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de se...Questão 457941204620507Direito do ConsumidorA categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de A...Questão 457941204662851Direito do ConsumidorNão se insere entre os direitos do consumidor a indenização pelos danos morais sofridos, mas, somente, pelos danos materiais comprovados.Questão 457941204670078Direito do ConsumidorFazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações...