Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204670078Fazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perig...1457941204670078Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do ConsumidorFazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações de consumo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480981Direito do ConsumidorA oferta obriga o fornecedor de serviços e produtos que a tenha apresentado, salvo se o contrário não resultar dos termos específicos do contrato que ...Questão 457941204502293Direito do Consumidor107 A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.Questão 457941204527469Direito do ConsumidorNo caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.Questão 457941204530085Direito do ConsumidorDe acordo com as regras de responsabilidade administrativa previstas no CDC, não se exige a condição de reincidência do fornecedor apenas a aplicação ...Questão 457941204560523Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aQuestão 457941204584410Direito do ConsumidorA coisa julgada na referida ação se produz secundum eventum probationis, portanto, se o pedido vier a ser julgado improcedente em razão da insuficiênc...Questão 457941204602846Direito do ConsumidorAcerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204625373Direito do ConsumidorA associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de com...Questão 457941204625617Direito do ConsumidorO CDC prevê como instrumentos para a realização da política de consumo a participação de diversos órgãos públicos e entidades privadas, bem como o inc...Questão 457941204662851Direito do ConsumidorNão se insere entre os direitos do consumidor a indenização pelos danos morais sofridos, mas, somente, pelos danos materiais comprovados.