Nas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas no CDC, somente existe a possibilidade de imposição de pen...

Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que d...

Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospital Rede do Bem S.A., realizou, em São Paulo-SP, nas dependências desse hospital, ...

No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja propost...

A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.

No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.

Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.

A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.

Ao tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Ademar foi retido por mais de dez minutos na porta giratória de segurança, que travou em razão ...