Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507154O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos...1457941204507154Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474723Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oQuestão 457941204480985Direito do ConsumidorExiste relação de consumo na hipótese, e a responsabilidade do médico é de natureza subjetiva.Questão 457941204505929Direito do ConsumidorNas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da incolumidade físico-psíquica e p...Questão 457941204512829Direito do ConsumidorÀ luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e serviços, assinale a opção c...Questão 457941204518504Direito do ConsumidorO mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz noQuestão 457941204560528Direito do ConsumidorConforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas asQuestão 457941204562806Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relaçãoQuestão 457941204625374Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.Questão 457941204625614Direito do ConsumidorAo solicitar um empréstimo bancário, Augusto foi informado da impossibilidade de concessão do crédito, em razão de o seu nome estar negativado em cada...Questão 457941204640926Direito do ConsumidorA responsabilidade civil no CDC é regra geral, objetiva e solidária, salvo com relação aos profissionais liberais, que respondem pelos atos danosos co...