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Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
A respeito da publicidade na relação das empresas com seus públicos, julgue os itens a seguir.Os consumidores estão cada vez mais exigentes e atentos ...
A delegacia do consumidor é órgão integrante do PROCON cuja finalidade é apurar os crimes praticados contra os consumidores.
Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação d...
O CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo tanto na esfera civil quanto nas esferas administrativa e penal.
Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado p...
Acerca da distribuição do ônus da prova no CDC, assinale a opção correta.
A respeito da teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos e dos interesses público, privado, difusos, coletivos e individuais homogêneos, a...
Considerando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de se...
As convenções coletivas de consumo vinculam e obrigam os filiados às entidades signatárias, bem como a todas as pessoas jurídicas que prestem serviços...
Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.