Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204613034A respeito da teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos e dos interesses público, privado, difusos, coletiv...1457941204613034Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorA respeito da teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos e dos interesses público, privado, difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.AEmbora a legislação apresente diferenças entre os interesses difusos e os interesses individuais homogêneos, a doutrina aponta que, na prática, a distinção é inviável, em razão de ambas as espécies originarem-se de circunstâncias de fato comuns.BA CF prevê, como instrumentos para a tutela dos direitos coletivos latu sensu, apenas a ACP e a ação coletiva.CA distinção entre interesse público primário (o bem geral) e interesse público secundário (o modo pelo qual a administração vê o interesse público) é, atualmente, juridicamente irrelevante, pois, na sociedade moderna, qualquer interesse público coincide com o interesse da sociedade.DOs interesses difusos não são mera subespécie de interesse público, pois, embora possa haver coincidência entre interesses de um grupo indeterminável de pessoas e interesses do Estado ou da coletividade, isso nem sempre acontece.EA única diferença entre interesse difuso e interesse coletivo em sentido estrito é a origem da lesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457013Direito do ConsumidorA notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de proteção ao crédito deve ser realizada pessoalmente, fazendo-se neces...Questão 457941204463954Direito do ConsumidorNo caso em apreço, o TJ/SE aplicou corretamente a norma consumerista segundo a qual as sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades co...Questão 457941204478504Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumoQuestão 457941204479834Direito do ConsumidorA publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e pode ser caracterizada como infração administrativa, mas não constitui infração penal.Questão 457941204479835Direito do ConsumidorAinda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a publicidade efetuada pela empresa de ônibus a obriga a cumprir a oferta, devendo ela vender...Questão 457941204526311Direito do ConsumidorEm contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula queQuestão 457941204591341Direito do ConsumidorCliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque...Questão 457941204620595Direito do ConsumidorConsidere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando utilizar o bem para trabalhar ...Questão 457941204633259Direito do ConsumidorA respeito de publicidade, propaganda e das práticas abusivas nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204640933Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a...