Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204537190O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individ...1457941204537190Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorO CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja propostaApelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.Bpelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.Cpelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.Dpor associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.Epela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455069Direito do ConsumidorConvenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consu...Questão 457941204480996Direito do ConsumidorNo âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consumidor.Questão 457941204510143Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos queQuestão 457941204517693Direito do ConsumidorÉ constitucional lei estadual que estabeleça prazo máximo para que os planos de saúde autorizem solicitações de exames e procedimentos cirúrgicos de s...Questão 457941204527451Direito do ConsumidorO CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui, por equiparação...Questão 457941204542090Direito do ConsumidorNo que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ...Questão 457941204562184Direito do ConsumidorSão considerados direitos decorrentes de origem comum os direitosQuestão 457941204562193Direito do ConsumidorA necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o ...Questão 457941204574667Direito do ConsumidorSobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204608913Direito do ConsumidorAplica-se o prazo de decadência relativo ao vício no fornecimento de serviço e de produtos duráveis ao direito do cliente de pedir ao banco a apresent...