Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204480996No âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consum...1457941204480996Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorNo âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499366Direito do ConsumidorA inscrição dos consumidores inadimplentes em cadastro de proteção ao crédito é válida ainda que não haja comunicação prévia, desde que a dívida seja ...Questão 457941204504142Direito do ConsumidorÀ luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.Questão 457941204526311Direito do ConsumidorEm contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula queQuestão 457941204539741Direito do ConsumidorAcerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.Questão 457941204577352Direito do ConsumidorLaura, proprietária de uma ótica, dirigiu-se até Jorge, que estava no interior de outro estabelecimento comercial, e cobrou-lhe a quantia de R$ 1.500,...Questão 457941204583966Direito do ConsumidorUm consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre e hospedagem — para um fim de ...Questão 457941204594845Direito do ConsumidorConforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumid...Questão 457941204612523Direito do ConsumidorCaso se comprove, em ação consumerista, que uma empresa tenha agido com abuso de direito em detrimento de certo grupo de consumidores, o juiz poderá d...Questão 457941204625168Direito do ConsumidorDe acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pel...Questão 457941204653809Direito do ConsumidorEm se tratando de plano de saúde previsto em regime de livre escolha de médicos e hospitais e de reembolso das despesas médico-hospitalares, a segurad...