Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204504142À luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.1457941204504142Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do ConsumidorÀ luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.AEntes despersonalizados não podem ser considerados fornecedores.BA preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e concessão de crédito é um direito básico do consumidor.CO fornecedor lojista tem o direito de recusar a venda de seu produto a qualquer pessoa que adentre o seu estabelecimento, ainda que mediante oferta de pronto pagamento.DSão produtos apenas os bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis; os bens imateriais não podem ser considerados produtos.EServiço e produto defeituosos, geradores do fato do serviço ou do produto, são aqueles que não funcionam, a exemplo de um aparelho de televisão que não liga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479835Direito do ConsumidorAinda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a publicidade efetuada pela empresa de ônibus a obriga a cumprir a oferta, devendo ela vender...Questão 457941204507218Direito do ConsumidorÉ direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dívida de consumo e de pagamento de quantia indevida, direito ...Questão 457941204515001Direito do ConsumidorNo que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941204517711Direito do ConsumidorA formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se tr...Questão 457941204532289Direito do ConsumidorSituação hipotética: Transitou em julgado sentença que, em razão da insuficiência de provas quanto às alegações do autor, julgou improcedente ação civ...Questão 457941204591342Direito do ConsumidorO envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com...Questão 457941204620622Direito do ConsumidorOs interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, cat...Questão 457941204627960Direito do ConsumidorNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.Questão 457941204633262Direito do ConsumidorAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.Questão 457941204640924Direito do ConsumidorConsoante entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, visto que tal excludente da responsabili...