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Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contrataç...
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando este dispõe que, sempre que a persona...
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assina...
De acordo com a Lei n.º 8.078/1990, consumidores são compreendidos como pessoas físicas que adquirem bens e serviços de entidades públicas ou privadas...
Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área...
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do tema e da jurisprudên...
No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pel...
Ao tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Ademar foi retido por mais de dez minutos na porta giratória de segurança, que travou em razão ...
A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.