Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204517693É constitucional lei estadual que estabeleça prazo máximo para que os planos de saúde autorizem solicitações de exames e...1457941204517693Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Interação das Fontes NormativasÉ constitucional lei estadual que estabeleça prazo máximo para que os planos de saúde autorizem solicitações de exames e procedimentos cirúrgicos de seus usuários, visto que se trata de matéria relativa a direito do consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506891Direito do ConsumidorO INMETRO é o órgão que atua, em âmbito local, monitorando o mercado de consumo e atendendo diretamente o consumidor, presencialmente, por telefone ou...Questão 457941204507154Direito do ConsumidorO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que d...Questão 457941204541897Direito do ConsumidorSe determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vícioQuestão 457941204583965Direito do ConsumidorNo que se refere à defesa do consumidor em juízo e às ações individuais e coletivas para tutela do consumidor, assinale a opção correta de acordo com ...Questão 457941204585182Direito do ConsumidorA respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.Questão 457941204588500Direito do ConsumidorO comerciante não responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito do produto, exceto nas situações em que o fabricante, o construto...Questão 457941204628505Direito do ConsumidorA Associação de Compradores de Imóveis Urbanos do Estado do Espírito Santo (ACIUES) ajuizou ACP contra a maior construtora de prédios residenciais do ...Questão 457941204638277Direito do ConsumidorEstão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua ...Questão 457941204653570Direito do ConsumidorNas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatament...Questão 457941204662848Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética.Caio foi ao mercado com seu amigo apenas para acompanhá-lo, uma vez que não iria comprar nada. Enquanto andav...