As cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.

107 A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e rec...

Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa d...

Incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos ór...

Consumidor industrial refere-se à empresa que compra e utiliza produtos ou serviços para produzir outros bens e serviços.

Acerca de publicidade empresarial, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Assinale a opção correta no que se refere ao vício de qualidade por insegurança.

A respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.

Júlio adquiriu, em um supermercado, um botijão de gás, que explodiu enquanto sua esposa cozinhava, causando ferimentos graves em ambos e no filho do c...

A Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública que tutele direitos individuais homogêneos, desde que comprovada a hipossuf...