Consumidor industrial refere-se à empresa que compra e utiliza produtos ou serviços para produzir outros bens e serviços...

Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de

O ônus da prova de que a viagem não pôde ser concluída é, legalmente, do consumidor.

O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária cabe à empresa de ônibus, não estando na esfera de discricionariedade do juiz.

Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é correto afirmar que este te...

Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.

Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue os itens subsequentes.O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, sendo...

A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser

Em relação à reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, é correto afirmar que os profissionais libe...

Quando determinada associação, que se proponha a promover a defesa dos direitos de consumidores, for derrotada em ação civil pública por ela movida, n...