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A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
Prestador de serviço que utilizar, na reparação de um televisor, componente de reposição usado, sem autorização do consumidor, incorrerá em crime cont...
A ação civil pública que tenha por objeto indenização por danos causados ao consumidor deverá ser proposta no local onde ocorrer o dano, cujo juízo te...
Considerando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o fornecedor de um produto...
No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.
De acordo com o CDC, os direitos básicos do consumidor incluem obter informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação corre...
Nos embargos à execução individual de sentença proferida em ação coletiva, a fazenda pública poderá arguir as devidas compensações com valores eventua...
Julgue o item abaixo, relativo ao direito das obrigações.Ainda que prevista no Código Civil, é abusiva cláusula contratual que atribua exclusivamente ...
Assinale a opção correta de acordo com o CDC.
Consoante entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, visto que tal excludente da responsabili...