Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204517065A ação civil pública que tenha por objeto indenização por danos causados ao consumidor deverá ser proposta no local onde...1457941204517065Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorA ação civil pública que tenha por objeto indenização por danos causados ao consumidor deverá ser proposta no local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204537342Direito do ConsumidorDiversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ...Questão 457941204539619Direito do ConsumidorA contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver ví...Questão 457941204577350Direito do ConsumidorCom relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204598973Direito do ConsumidorOs moradores de casas atingidas pela queda de aeronave pertencente a pessoa jurídica nacional de direito privado prestadora de serviço de transporte a...Questão 457941204607860Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo visa à melhoria da qualidade de vida dos consumidores e ao respeito à dignidade, saúde e segurança.Questão 457941204625608Direito do ConsumidorConsiderando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à exe...Questão 457941204627408Direito do ConsumidorEm determinada festa, várias pessoas sofreram danos pela ingestão de comida estragada servida pelo bufê contratado. Nessa situação, todos os convidado...Questão 457941204642652Direito do ConsumidorConsidere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do s...Questão 457941204648520Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.Questão 457941204670078Direito do ConsumidorFazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações...