Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204539619A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução d...1457941204539619Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e DecadênciaA contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479826Direito do ConsumidorOs passageiros podem acionar diretamente a empresa de ônibus em caso de danos a eles ocasionados pela não conclusão do serviço de transporte.Questão 457941204505928Direito do ConsumidorOrdem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos quais o princípio da vulnerabilidade é subdividido.Questão 457941204527466Direito do ConsumidorA validade da cláusula compromissória em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo está condicionada à efetiva concordância do consumido...Questão 457941204530068Direito do ConsumidorDe acordo com o previsto na legislação em vigor a respeito das diversas técnicas processuais relacionadas à tutela jurisdicional coletiva, a reparação...Questão 457941204584411Direito do ConsumidorNo caso em análise, as duas instituições possuem legitimidade ativa para a propositura da ação, sendo permitido, nessa ação coletiva, o litisconsórcio...Questão 457941204627856Direito do ConsumidorSupondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da ...Questão 457941204638276Direito do ConsumidorOs entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.Questão 457941204642647Direito do ConsumidorJulgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.A teoria unitária da respons...Questão 457941204653569Direito do ConsumidorA condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem ...Questão 457941204670091Direito do ConsumidorA apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temá...