Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204625608Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a o...1457941204625608Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorConsiderando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.ACaso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.BAinda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.CO MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.DDe acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.EHavendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463945Direito do ConsumidorÉ vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de dados pessoais não sensíveis e abrir cadastro co...Questão 457941204480992Direito do ConsumidorCaso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a opção, se esta prejudicar a su...Questão 457941204480996Direito do ConsumidorNo âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consumidor.Questão 457941204530083Direito do ConsumidorDeterminado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área...Questão 457941204535170Direito do ConsumidorO prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil constatação ou aparentes em bens duráveis por ele adquiridos é de trinta dias.Questão 457941204577351Direito do ConsumidorAcerca da distribuição do ônus da prova no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204596720Direito do ConsumidorParado diante do sinal vermelho do semáforo, o veículo que Cássio dirigia foi abalroado na traseira por um táxi conduzido por Tadeu, profissional libe...Questão 457941204612522Direito do ConsumidorEm ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produtoQuestão 457941204617830Direito do ConsumidorO CDC, embora não trate objetivamente do comércio realizado por meio da Internet, contém dispositivos que se aplicam aos negócios feitos por meio da I...Questão 457941204669693Direito do ConsumidorJulgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito...