Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507209Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrup...1457941204507209Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços PúblicosIncide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455064Direito do ConsumidorA repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.Questão 457941204474726Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.Questão 457941204512035Direito do ConsumidorA sanção administrativa de multa é graduada conforme a vantagem auferida, a gravidade da infração, os antecedentes e a condição econômica do infrator.Questão 457941204530066Direito do ConsumidorDiversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determi...Questão 457941204560523Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aQuestão 457941204598195Direito do ConsumidorNo âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da provaQuestão 457941204625369Direito do ConsumidorA respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204625777Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.Questão 457941204628505Direito do ConsumidorA Associação de Compradores de Imóveis Urbanos do Estado do Espírito Santo (ACIUES) ajuizou ACP contra a maior construtora de prédios residenciais do ...Questão 457941204638276Direito do ConsumidorOs entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.