Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204475484A proposição do PPA e da LDO sem as metas fiscais que indiquem o resultado primário do governo municipal é considerada i...1457941204475484Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças PúblicasA proposição do PPA e da LDO sem as metas fiscais que indiquem o resultado primário do governo municipal é considerada infração administrativa leve contra as finanças públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450727Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.Questão 457941204454276Orçamento e Finanças PúblicasÉ de competência do órgão central desse sistema promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do ...Questão 457941204498523Orçamento e Finanças PúblicasPor permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na le...Questão 457941204517104Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subsequente, caso a promulgação do ato de autorização do respectivo crédito ocorra n...Questão 457941204529886Orçamento e Finanças PúblicasApresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.Questão 457941204535964Orçamento e Finanças PúblicasNo orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.Questão 457941204622398Orçamento e Finanças PúblicasDefine-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertur...Questão 457941204626733Orçamento e Finanças PúblicasA despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro — seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos — não poderá ser...Questão 457941204628464Orçamento e Finanças PúblicasO Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais foi criado, em 2004, com a função precípua de promover a integração das ações dos fundos setoriais.Questão 457941204642479Orçamento e Finanças PúblicasDo princípio orçamentário da universalidade decorre a recomendação de que cada esfera da administração — União, estados, Distrito Federal e municípios...