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Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.
O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência de instrução, não se aplicando tal...
A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos par...
Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.
Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
Relativamente à mediação, julgue os itens a seguir.Por ser de índole eminentemente privada, é arbitrária e íntima a decisão do mediador extrajudicial ...
Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poder...
No que concerne à lei processual civil superveniente, assinale a opção correta.
A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, ...
No curso de determinado processo, o réu, em depoimento pessoal, confessou fato contrário a seu interesse. Em momento seguinte à coleta da prova, foi j...
Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.