Subaplicação de custos é a diferença negativa entre a taxa de custos estimados e a taxa efetivamente verificada.

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, respeitando-se a natureza da informação, de tal forma que não pode ser feito lan...

O pagamento do principal de operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se for uma operação de crédito de antecip...

O balanço patrimonial do setor público deve ter, em seu quadro principal, ativos e passivos classificados em circulante e não circulante, e, em atendi...

As subavaliações de ativos e as superavaliações de passivos, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são incompatíveis com a p...

A classificação orçamentária da receita influencia a destinação do recurso arrecadado, ou seja, a segregação entre a receita de impostos e a receita d...

Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.

Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quanti...

O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.

No momento em que a despesa de pessoal for empenhada, será criada uma obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição.

A depreciação de prédios públicos deve ser calculada com base no custo de construção, deduzindo-se o valor dos terrenos em que eles estiverem situados...