Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingres...

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o rec...

Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.

A estrutura conceitual obriga que a entidade que reporta seja uma entidade legal, isto é, que seja legalmente constituída perante as autoridades do Es...

O regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente i...

No setor público, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financ...

São exemplos de itens de custo das entidades públicas os gastos incorridos com o pagamento de salários e a aquisição de computadores e material de con...

O custo de reposição como base de mensuração contábil de ativos no contexto do setor público

A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fi...

Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício finan...