A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à pr...

Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.

Se surgir uma nova lei que seja mais favorável ao devedor em determinada relação contratual, impõe-se a sua aplicação.

Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é desencadeada pela inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, devendo este con...

Com relação ao trabalho urbano, julgue os próximos itens.O mandato é um contrato de representação, sem subordinação, mas, necessariamente, remunerado.

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, se...

No que concerne a evicção, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio prometeu dar um prêmio em dinheiro a Carlos, condicionando o pagamento à cotação de ação na bolsa de ...

A sociedade comercial que exerça atividades em diversos estabelecimentos, em municípios diferentes, tem como domicílio o lugar da residência do sócio ...