A imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do meio ambiente na condição de direito humano fu...

Recuperação consiste na restituição à condição mais próxima possível da original de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada.

O ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar n.º 140/2011, desde que

Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais coordenar a implementação da Política Nacional de Dese...

De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente

Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta tropical em João Pessoa. Sabendo qu...

Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.

Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração...

No que se refere ao EIA e a licenciamento e licenças ambientais, assinale a opção correta.

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos híd...