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No que se refere ao EIA e a licenciamento e licenças ambientais, assinale a opção correta.
A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou ba...
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo d...
A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso...
Podem ser descartados sem restrições os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam s...
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração...
Praticará crime contra a flora aquele que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas d...
Medidas ambientalmente sustentáveis podem ser definidas em legislação, inclusive as voltadas à proteção dos biomas brasileiros contra espécies exótica...
Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenh...
Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imediatamente ao CONCEA, sob pena de...
A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal ...