Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204621786Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imedia...1457941204621786Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imediatamente ao CONCEA, sob pena de responsabilidade, quaisquer violações aos direitos dos animais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454434Direito AmbientalEm ação civil pública ambiental, proposta por parte legítima, poderá ser concedido mandado liminar sem justificação prévia.Questão 457941204457557Direito AmbientalA licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pel...Questão 457941204480940Direito AmbientalA PNMC regulamenta as ações nacionais para mitigação e adaptação das emissões de gases de efeito estufa, independentemente da evolução internacional d...Questão 457941204484414Direito AmbientalQuando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados d...Questão 457941204500618Direito AmbientalA referida norma legal prevê o estímulo à construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.Questão 457941204546984Direito AmbientalPara a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deverão ser considerados a gravidade dos fatos e os antecedentes ...Questão 457941204633067Direito AmbientalEntre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a e...Questão 457941204646226Direito AmbientalCaso se concretize, a erosão decorrente da preparação do solo para plantio de cana-de-açúcar levará à mudança imediata na classe de enquadramento dos ...Questão 457941204659635Direito AmbientalConstituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informaç...Questão 457941204667563Direito AmbientalA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.