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Em ação civil pública ambiental, proposta por parte legítima, poderá ser concedido mandado liminar sem justificação prévia.
A identificação de contaminantes no solo em concentrações superiores aos valores de referência de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA n.º 420/2...
É proibido o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.
As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
O EIA constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui natureza jurídica de instituto constitucional.
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa, como a exploração de agroflorestas, em área de preservação permanente (APP) podem ser realizadas ape...
Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada ...
Nos últimos trinta anos, o esgotamento de recursos marinhos, como estoques pesqueiros, mangues e recifes de coral, tem se tornado um problema grave na...
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou...
A Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras prov...
A reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarment...