Podem ser descartados sem restrições os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economi...

É obrigatória a inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais.

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos necessários ao gerenciamento ambi...

Em ação civil pública ambiental, proposta por parte legítima, poderá ser concedido mandado liminar sem justificação prévia.

O princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo os valores arrecadados ser desti...

O indivíduo que mata espécime da fauna silvestre, ainda que em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, comete crime ambienta...

Em caso de apreensão de animais,

Eventual conduta de pichar o referido imóvel configurará crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é permitido ao empreendedor dar in...

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.