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Eventual conduta de pichar o referido imóvel configurará crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Cabe aos dirigentes do órgão gestor da Política Nacional do Meio Ambiente a decisão, a direção e a coordenação das atividades do referido órgão, deven...
De acordo com o Artigo 225, § 4.º, da Constituição Federal de 1988, é classificado(a) como patrimônio nacional
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna.Nessa...
A redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ocorrer se já tiver havido anteriormente uma compensação ambiental, a exemplo do que oco...
Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com o...
O estudo de impacto ambiental (EIA) consiste em um instrumento político-ambiental que objetiva avaliar os impactos ambientais de projetos, programas, ...
A maneira mais adequada de se estabelecer a largura ideal da faixa de proteção da vegetação, a fim de garantir a plena conservação da biodiversidade, ...
No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento...
Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta...
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respe...