Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476596Conforme entendimento jurisprudencial do STF, é imprescindível autorização legislativa para a alienação de controle acio...1457941204476596Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisConforme entendimento jurisprudencial do STF, é imprescindível autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477662Direito AdministrativoCabe aos administradores públicos prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade em face dos objetiv...Questão 457941204478664Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.A cláusula con...Questão 457941204501057Direito AdministrativoOs órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informaç...Questão 457941204518740Direito AdministrativoO parcelamento do objeto licitado é uma medida fomentada pela lei, uma vez que tende a aumentar a competitividade do certame.Questão 457941204529333Direito AdministrativoDecretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade.Questão 457941204544247Direito AdministrativoO controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contasQuestão 457941204583443Direito AdministrativoA pré-qualificação permanente, procedimento anterior à licitação, constitui um fator de estímulo ao aumento da competitividade entre licitantes, embor...Questão 457941204595431Direito AdministrativoConstituem hipóteses de controle legislativo o poder do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder re...Questão 457941204602095Direito AdministrativoCom referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204669002Direito AdministrativoCom exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público,...