Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476605É possível a convalidação de ato administrativo no caso de vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse p...1457941204476605Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesÉ possível a convalidação de ato administrativo no caso de vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros e não se trate de competência exclusiva ou em razão da matéria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443856Direito AdministrativoEm relação ao regime constitucional da responsabilidade civil do Estado e à natureza dos atos praticados pela administração pública, assinale a opção ...Questão 457941204463096Direito AdministrativoÉ vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, quando for a primeira licitaçã...Questão 457941204492620Direito AdministrativoCaso um agente público incorra em ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, seu herdeiro responderá subsidiariamente com todo o ...Questão 457941204547589Direito AdministrativoA contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.Questão 457941204572759Direito AdministrativoNo pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos à área de saúde, se o quantitativo total estimado para fornecimento não for possível de s...Questão 457941204575987Direito AdministrativoA denúncia em questão também não prosperaria no estado do Rio Grande do Norte, por não estar previsto o assédio sexual no rol de deveres e proibições ...Questão 457941204591938Direito AdministrativoO superintendente da SUFRAMA é assistido, no que se refere ao controle interno da legalidade administrativa de seus atos, pela Procuradoria Federal.Questão 457941204644499Direito AdministrativoNa demanda em que se pretende a declaração de invalidade do ato administrativo que anulou um concurso público, é obrigatória a citação dos demais cand...Questão 457941204649436Direito AdministrativoÉ possível a contratação direta da EPE por órgãos ou entidades da administração pública, visando à realização de atividades integrantes de seu objeto.Questão 457941204991949Direito AdministrativoA teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é ...