Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477030A responsabilização por ato de improbidade administrativa não se aplica ao mero exercício de função ou de autoridade púb...1457941204477030Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A responsabilização por ato de improbidade administrativa não se aplica ao mero exercício de função ou de autoridade pública se não houver comprovação de conduta intencional com finalidade ilícita nesse exercício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461772Direito AdministrativoAinda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão...Questão 457941204514165Direito AdministrativoOs serviços notariais e de registros são exemplos de execução indireta de serviço público.Questão 457941204515730Direito AdministrativoEntidade da administração indireta do estado do Pará pretende realizar procedimento de manifestação de interesse, com vistas à obtenção de estudos de ...Questão 457941204517359Direito AdministrativoA modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modalidade denominada...Questão 457941204525443Direito AdministrativoA Promotoria de Justiça de Sergipe pediu a condenação de enfermeiro suspeito de desviar doses da vacina contra covid-19 para empresários de Aracaju qu...Questão 457941204583421Direito AdministrativoApós a homologação ou a adjudicação da licitação, a administração pública não mais poderá, no âmbito de seu poder discricionário, anular ou revogar o ...Questão 457941204585137Direito AdministrativoConvênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administr...Questão 457941204594118Direito AdministrativoO motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizadores da prática de determinado ato administrativo.Questão 457941204604189Direito AdministrativoOs atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional,...Questão 457941204612988Direito AdministrativoNo que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.