A Promotoria de Justiça de Sergipe pediu a condenação de enfermeiro suspeito de desviar doses da vacina contra covid-19 ...

A revelação, antes da divulgação oficial, de uma medida econômica capaz de afetar o preço de um serviço é considerada ato de improbidade administrativ...

A CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim de realizar uma licitação internacional para aquisição de equipamentos com tecnologia inovadora d...

O registro de empenho de dotações orçamentárias pode ser realizado mediante simples apostila, desde que tal registro não caracterize alteração do cont...

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.É...

Julgue os itens a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n....

Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.

A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças...

Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

O fiscal agiu conforme determinação legal, uma vez que a inviabilidade técnica e econômica para atender o cronograma é justificativa aceitável para a ...