Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Em regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante...

A correção monetária, o reajuste ou a repactuação de preços provocada por fato imprevisível podem ser registrados por apostilamento nos contratos admi...

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a ...

No exercício do poder de polícia, a administração pública pode editar atos de caráter normativo com conteúdo genérico e abstrato, tal como resolução q...

Determinado gestor do setor de licitação deve preparar processo licitatório para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.Nessa situaçã...

A área de gestão de determinado órgão público solicitou a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de um sistema de gestão corporat...

Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.

A respeito da Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de s...

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite...