As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por parlamentares devem conter indicações dos recursos, que podem se...

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,

Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.I Classificam-se como receitas co...

Por meio do SIAFI, é possível gerar automaticamente a nota de dotação, que cria o crédito orçamentário, dando-se início à execução orçamentária.

Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos extraorç...

Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território...

Assinale a opção que apresenta o instrumento para a alocação de recursos públicos que pode ser operacionalizado por meio de diversas ações.

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício f...

A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.

A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e...