A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores ...

As eventuais alterações orçamentárias devem ser formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controlad...

Atendidos os demais requisitos de compatibilidade, e não se tratando de correção de erro ou omissão, ou, ainda, dos dispositivos do texto, as emendas ...

Acerca da receita pública, assinale a opção correta.

Se, durante a apreciação da lei orçamentária anual de um município, a câmara municipal incluir artigo que conceda reajuste salarial aos servidores des...

Os créditos adicionais que demandam a abertura de um novo programa de trabalho após a aprovação da LOA são os créditos

A receita orçamentária está sujeita às classificações institucional, funcional e econômica.

Uma instituição financeira estatal não pode obter empréstimos junto ao ente da Federação que a controla, mas poderá adquirir no mercado títulos da dív...

É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.

Todos os entes da Federação estão proibidos de compensar o direito líquido e certo de receber seus recursos com obrigações perante terceiros, ressalva...

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração orçamentária, definindo as prioridades e as metas do plano plurianual (PPA) para o exercí...