Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477619O fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede que ela possua eficácia imediat...1457941204477619Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisO fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede que ela possua eficácia imediata e direta em determinadas situações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476002Direito ConstitucionalSerá legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.Questão 457941204478367Direito ConstitucionalOs Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador...Questão 457941204499824Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204505609Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o po...Questão 457941204521462Direito ConstitucionalSuponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente es...Questão 457941204523856Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF a respeito da competência para legislar acerca de trânsito, juntas comerciais e navegação lacustre e fluvial, assina...Questão 457941204568699Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204576841Direito ConstitucionalCaso uma lei de iniciativa parlamentar afaste os efeitos de sanções disciplinares aplicadas a servidores públicos que participarem de movimento reivin...Questão 457941204612089Direito ConstitucionalA CF é do tipo semirrígida, pois prevê determinados tipos de normas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas.Questão 457941204631251Direito ConstitucionalA União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcel...